CBE 2019 – Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central

Está chegando ao fim o período de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida anualmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), referente à data-base de 31 de dezembro de 2018. A transmissão da referida declaração deve ser realizada até às 18h do dia 05 de abril de 2019 por todas as pessoas jurídicas e físicas residentes no Brasil, que possuam valores, ativos, bens e/ou direitos no exterior em quantia iguail ou superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou o equivalente em outras moedas.

A declaração abrange informações sobre os seguintes bens e direitos:

I) depósito;

II) empréstimo em moeda;

III) financiamento;

IV) arrendamento mercantil financeiro;

V) investimento direto;

VI) investimento em portfólio;

VII) aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e

VIII) outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Ressaltamos que o atraso, a falta de entrega da CBE e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem resultar na aplicação de multas pelo Bacen.

Sendo assim, solicitamos que os clientes que possuem ativos no exterior informem à Dutra caso desejem auxilio com esta declaração, enviando os extratos bancários(saldo de 31/12/2018), balanços de empresas offshore ou outros documentos pertinentes a ativos e direitos de qualquer natureza no exterior, a fim de fazermos a verificação da obrigatoriedade da declaração. O cliente que desejar auxílio com a CBE deverá informar à Dutra até o dia 29/03/2018.

Os declarantes deverão manter a documentação comprobatória das informações prestadas pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data base da Declaração CBE, para apresentação ao Bacen, caso solicitado