Certificado Digital

Por Victor Korbes Hartmann – Facilitador financeiro e administrativo

Órgãos públicos têm, gradativamente, implantado melhorias de tecnologia que permitem que processos passem a ser realizados por meio digital, com transmissão de informações pela internet, dispensando procedimentos burocráticos e a movimentação de documentação física. Isso já acontece com a emissão de notas fiscais eletrônicas, a transmissão de declarações contábeis e, mais recentemente, até mesmo o registro de contratos sociais na Junta Comercial. Todos estes processos digitais carecem de ferramentas que assegurem a autenticidade dos atos, afinal, se no processo físico os documentos precisavam da assinatura dos seus responsáveis, como apor e garantir esta assinatura quando o processo passa a ser digital?

O certificado digital é justamente a ferramenta que permite a assinatura digital de documentos. É um arquivo eletrônico com validade jurídica e que protege as transações eletrônicas e serviços realizados via internet, de modo que as pessoas físicas e jurídicas conseguem ser identificadas e assinar documentos digitalmente, com segurança. Como alguns processos e declarações já são realizados exclusivamente de forma digital, deixando de existir o atendimento presencial, o certificado digital passou a ser indispensável a todas as empresas e seus representantes legais.

Há modelos diversos para venda; um dos mais adquiridos, para a emissão de notas fiscais eletrônicas, por exemplo, é o modelo A1, em formato de arquivo, que é salvo diretamente em um computador e, uma vez instalado, permanece ativo naquela máquina até o seu vencimento, tendo validade de 12 meses e podendo ser utilizado simultaneamente por diferentes usuários. Já o modelo A3 é um hardware, caracterizado por ser no formato de Pen Drive ou Cartão, com validade de 12, 24, ou 36 meses. A diferença, além da validade, é a de ele somente pode ser utilizando quando se está em posse do dispositivo (cartão ou pen drive), e somente um usuário pode utilizar o certificado A3 por vez, além de que a versão em Cartão necessita de uma leitora.

Em ambos os modelos, existem dois tipos de certificados, o e-CPF, que é vinculado a uma pessoa física e, portanto, representa a sua assinatura pessoal, e o e-CNPJ, vinculado a uma pessoa jurídica e, portanto, representando a sua autenticação digital, por meio do representante legal da empresa, em atos daquele CNPJ.

Estes importantes dispositivos têm como principais utilidades as de realizar assinatura de documentos perante a Receita Federal, Emissão de Notas Fiscais, Constituições, Alterações e Baixa de Empresas perante a Junta Comercial, assinatura digital de advogados em processos judiciais, cadastro no Banco Central do Brasil, acesso em contas bancárias pela internet, dentre diversas outras aplicações eletrônicas. É necessário sempre observar, em relação à cada aplicação, se há restrição quanto ao modelo do certificado (A1 ou A3) e seu tipo (e-CPF e e-CNPJ).